Poke House S.r.l. p.iva 10300540969, com sede em Milão, Corso Garibaldi 12, representada por seu representante legal temporário (“Poke House”) em conformidade com o art. 13 do Regulamento, e em relação aos seus dados pessoais (“Dados Pessoais”), informa cada candidato que os Dados Pessoais que o dizem respeito, em posse do Controlador ou que serão solicitados posteriormente ou comunicados por terceiros, são necessários e serão utilizados para os fins indicados abaixo.

1) Controlador do processamento; Responsável pela Proteção de Dados Pessoais e Responsáveis pelo Tratamento

1.1. O controlador do processamento (“Controlador”) é a Poke House.

1.2. O Controlador designou o Responsável pela Proteção de Dados, a quem é atribuída a tarefa de supervisionar o cumprimento do Regulamento, a quem você pode se dirigir para obter quaisquer informações adicionais, enviando uma comunicação para:

A/c do Adv. Simone Bongiovanni

• por e-mail, para o seguinte endereço: avv.bongiovanni@sbd-dpo.it;
• por correio registado com aviso de recepção, para o seguinte endereço: via Galliano n.18, Torino (TO),

1.3. Foram nomeadas algumas empresas como Responsáveis pelo tratamento, que fornecem serviços específicos de processamento ou prestam atividades correlatas, instrumentais ou de suporte ou que realizam atividades de controle em relação ao Controlador e, conforme exigido pela legislação em vigor, garantem medidas técnicas e organizacionais adequadas para que o processamento satisfaça os requisitos do Regulamento e garanta a proteção dos direitos do interessado.

1.4. O interessado é a pessoa física a quem se referem os Dados Pessoais que são tratados de acordo com esta informação nos termos do art. 13 do Regulamento (“Interessado”).

2) Dados Pessoais sujeitos a tratamento e fonte de dados

2.1. O Controlador processa as seguintes categorias de Dados Pessoais:

• Dados de identificação. Os Dados Pessoais recolhidos pelo Controlador são aqueles fornecidos voluntariamente pelo Interessado, em particular, a título exemplificativo: nome, sobrenome, e-mail, número de telefone, data e local de nascimento, endereço residencial.
• Dados do CV: percurso formativo, empregos anteriores, conhecimento de línguas e software, foto se presente no CV.
• Dados econômico-financeiros. A título exemplificativo: remuneração, prêmios, IBAN, CU (certificado único), extrato de conta contributiva, formulário de destino do TFR, dedução fiscal, formulário de adesão a fundos de pensão.
• Categorias especiais de Dados Pessoais. Outros dados que o Interessado possa fornecer durante a fase de candidatura, seleção ou entrevista.

2.2. Os Dados Pessoais processados serão fornecidos diretamente ao Controlador pelo Interessado, por meio de Curriculum Vitae durante a candidatura e entrevista.

3) Finalidades e base jurídica do tratamento de Dados Pessoais

3.1. O tratamento de Dados Pessoais é primariamente voltado para a gestão da sua candidatura e avaliação de sua adequação para a função para a qual está se candidatando. Em particular, entre as finalidades do tratamento, encontram-se as seguintes:

a) finalidades estritamente relacionadas e instrumentais (portanto também preliminares e subsequentes) para seguir a eventual solicitação do Interessado e, mais precisamente, para proceder à verificação dos pressupostos para iniciar a fase de seleção com vista à contratação e/ou início de colaboração.

A base jurídica do tratamento é a execução de medidas pré-contratuais e contratuais a pedido do Interessado, nos termos do Art. 6 par. 1 letra b) do Regulamento. A comunicação dos Dados Pessoais é necessária, portanto, a eventual omissão de comunicação dos Dados Pessoais solicitados determina a impossibilidade de prosseguir com a fase de seleção de candidatos e eventual contratação subsequente.

b) finalidades relativas ao cumprimento de obrigações legais para realizar atividades de recrutamento e seleção de pessoal.

A base jurídica do tratamento é a obrigação legal decorrente da legislação nacional e europeia, nos termos do Art. 6 par. 1 letra c) do Regulamento. A comunicação dos Dados Pessoais é necessária, portanto, a eventual omissão de comunicação dos Dados Pessoais solicitados determina a impossibilidade de prosseguir com a fase de seleção de candidatos e eventual contratação subsequente.

c) finalidade de utilização do curriculum vitae do candidato para a seleção de outras posições profissionais diferentes daquelas para as quais se candidatou.

A base jurídica é o consentimento, nos termos do art. 6 par. 1 letra a) do Regulamento. A comunicação dos Dados Pessoais é opcional.

Os Dados Pessoais só podem ser utilizados após o consentimento livre, facultativo, específico e explícito, revogável a qualquer momento. Depois de expresso o consentimento, o Interessado tem o direito de se opor, a qualquer momento e sem custos, ao tratamento dos Dados Pessoais para esta finalidade.

4) Modalidades de tratamento

4.1. No âmbito das finalidades indicadas no ponto anterior, o tratamento dos Dados Pessoais do Interessado pode ocorrer por meio de ferramentas manuais, eletrônicas e telemáticas, respeitando os princípios de licitude, correção, transparência, exatidão, pertinência e não excesso, adotando medidas de segurança organizacionais, técnicas e informáticas adequadas.

4.2. As candidaturas podem ser coletadas das seguintes maneiras:

• através das plataformas Indeed e LinkedIn;
• através do site da Poke House: https://poke-house.com/it-it/candidatura-spontanea/.

5) Destinatários dos Dados Pessoais

5.1. Para o cumprimento das finalidades acima mencionadas, os Dados Pessoais do Interessado podem ser comunicados/conhecidos pelas seguintes categorias de destinatários:

• o pessoal subordinado ao Controlador, como pessoas autorizadas a processar;
• empresas terceiras às quais o Controlador recorre para realizar atividades relacionadas, instrumentais ou consequentes à prestação dos serviços de arquivamento;
• escola de formação profissional;
• agências de trabalho e agências de colocação segmentada;
• empresas terceiras que lidam com o serviço de gerenciamento de endereços e envio de mensagens de e-mail;
• autoridades de segurança pública e/ou administração financeira, aos institutos de previdência e assistenciais, se necessário;
• administradores de sistema;
• profissionais externos (incluindo, a título exemplificativo: advogados, consultores de trabalho, centros de processamento de dados, etc.) que prestam serviços funcionais para atingir os fins indicados, que – se as condições legais existirem – assumirão a posição de responsáveis externos pelo tratamento.

5.2. Os terceiros aos quais seus Dados Pessoais podem ser comunicados atuam como:

• Controladores Autônomos do tratamento, ou seja, sujeitos que determinam autonomamente as finalidades e meios do tratamento de Dados Pessoais;
• Responsáveis pelo tratamento, ou seja, sujeitos que tratam os Dados Pessoais em nome do Controlador.

6) Comunicação de Dados Pessoais – Transferência de Dados Pessoais para o exterior

6.1. Os Dados Pessoais podem ser comunicados para a gestão dos relacionamentos estabelecidos/a serem estabelecidos e para o cumprimento de obrigações, a outros sujeitos, como, por exemplo, aqueles que realizam atividades de proteção legal, revisão, pesquisa de mercado e informação comercial, etc.

Os Dados Pessoais coletados, se houver e sempre para os fins mencionados acima, podem ser transferidos para fora do território nacional, inclusive fora da UE, para sujeitos que colaboram com os Controladores e Responsáveis, sempre em conformidade com as leis de privacidade em vigor e do Regulamento.

6.2. Se necessário, seus Dados Pessoais poderão ser transferidos pela Poke House para países terceiros fora do Espaço Econômico Europeu. Nesses casos, a transferência será realizada em conformidade com as condições indicadas nos artigos 44 e ss. do Regulamento, ou seja, em relação a países para os quais existem decisões de “adequação” da Comissão Europeia, com base em Cláusulas Padrão aprovadas pela Comissão Europeia, ou em aplicação de exceções específicas previstas pelo Regulamento.

6.3. Os Dados Pessoais são armazenados em servidores localizados na sede do Controlador, bem como em servidores gerenciados pelo Google Drive e Amazon Web Services. Em particular, o Google e a AWS adotam procedimentos específicos para garantir o tratamento adequado dos Dados Pessoais, proteção de sua confidencialidade e segurança.

6.4. Os Dados Pessoais coletados não são divulgados.

7) Prazos de conservação dos Dados Pessoais

7.1. Os Dados Pessoais sujeitos a tratamento são conservados apenas pelo tempo estritamente necessário para a realização das atividades/finalidades descritas acima e, de qualquer forma, conservados por períodos de tempo diferentes de acordo com as finalidades para as quais são tratados, em conformidade com a legislação aplicável.

• Os Dados Pessoais tratados para as finalidades descritas no ponto 3 a); b) são conservados pelo tempo da atividade de seleção.
• Os Dados Pessoais tratados para as finalidades descritas no ponto 3 c) são conservados por 12 meses a partir do recebimento do curriculum vitae.

7.2. Em qualquer caso, é possível conservar os dados acima descritos para a necessidade de proteger os direitos do Controlador em qualquer sede extrajudicial e também judicial, em procedimentos arbitrais e/ou de mediação e conciliação.

8) Medidas de segurança

8.1. O Controlador adota medidas de segurança adequadas para minimizar os riscos de destruição ou perda, mesmo acidental, dos Dados Pessoais, acesso não autorizado ou tratamento não permitido ou não conforme às finalidades de coleta indicadas nesta informação.

8.2. No entanto, a transmissão de Dados Pessoais pela Internet nem sempre é segura. Mesmo adotando todas as medidas necessárias para garantir a proteção dos Dados Pessoais, não podemos excluir possíveis riscos relacionados a fatores que não dependem de nós. Portanto, no momento em que você decide transmitir seus Dados Pessoais por meio de sistemas que têm acesso à Internet, você está ciente dos riscos potenciais que podem derivar dessa atividade. Quando coletamos seus Dados Pessoais, garantimos a adoção de procedimentos rigorosos e medidas de segurança técnicas e organizacionais para impedir acessos não autorizados.

9) Direitos do Interessado

9.1. De acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, o Interessado pode exercer os direitos previstos nos artigos 15 a 22, 34 e 77 do GDPR. Se você deseja exercer um dos seguintes direitos, entre em contato com a Poke House nos contatos acima indicados.

a) O direito de ser informado. Você tem o direito de receber informações claras, transparentes e facilmente compreensíveis sobre como tratamos seus Dados Pessoais e quais são seus direitos nos termos dos artigos 13 e 14 do GDPR. Por esse motivo, fornecemos as informações contidas nesta Política de Privacidade.

b) O direito de acesso. Você tem o direito de acessar seus Dados Pessoais (se tratados) conforme previsto no artigo 15 do GDPR. Isso permitirá, por exemplo, verificar se usamos seus dados em conformidade com a lei de proteção de dados pessoais.

c) O direito de retificação. Você tem o direito de retificar seus Dados Pessoais caso sejam inexatos ou incompletos, conforme previsto no art. 16 do GDPR. Em particular, você pode solicitar a correção de quaisquer erros presentes nos Dados Pessoais em nossa posse. d) O direito ao apagamento. Este “direito ao esquecimento” permite que você solicite a eliminação ou remoção de alguns de seus Dados Pessoais, conforme previsto no art. 17 do GDPR. Este direito não é absoluto e só se aplica em determinadas circunstâncias. e) O direito à limitação. Você tem o direito de “limitar” o uso adicional de seus Dados Pessoais, conforme previsto no art. 18 do GDPR. Se o processamento for limitado, os dados só poderão ser processados em certos casos e à luz de pressupostos específicos (por exemplo, a eventual conservação após a limitação do processamento não requer o consentimento do titular dos dados). f) O direito à portabilidade. Você tem o direito de receber seus Dados Pessoais em um formato acessível e transferível para poder reutilizá-los para seus fins junto a diferentes controladores de dados, conforme previsto no art. 20 do GDPR. No entanto, este não é um direito absoluto e existem exceções. g) O direito de apresentar uma queixa à autoridade. Você tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade competente em matéria de proteção de dados pessoais em relação à forma como gerenciamos ou processamos suas informações, de acordo com o art. 77 do GDPR. h) O direito de revogar o consentimento. Você tem o direito de revogar o consentimento dado a nós (caso este seja a base legal para o processamento em questão) a qualquer momento com efeitos futuros, de acordo com o art. 7 do GDPR. A legalidade do processamento realizado com base no consentimento, antes da revogação, permanece inalterada. i) O direito de oposição. Você tem o direito de se opor ao processamento de seus Dados Pessoais, de acordo com o art. 21 do GDPR. Isso também se aplica a atividades de marketing direto e a respectiva atividade de criação de perfil. Informações específicas sobre o direito de objeção de acordo com o art. 21 (4) do GDPR Você tem o direito de se opor a qualquer momento, por razões relacionadas à sua situação, ao processamento de seus Dados Pessoais realizado de acordo com o art. 6 (1) (e) (f) do GDPR, incluindo a criação de perfis com base nessas disposições. Caso você exerça esse direito, não processaremos mais seus Dados Pessoais, a menos que mostremos razões legítimas e convincentes que se sobrepõem aos seus interesses, direitos e liberdades ou para o estabelecimento, exercício ou defesa de um direito em um processo judicial. Se os dados pessoais forem processados para fins de marketing direto, você tem o direito de se opor a qualquer momento ao processamento de seus Dados Pessoais para esse fim, incluindo a criação de perfil na medida em que esteja relacionado à atividade de marketing direto.

10. Como exercer os direitos

10.1. Na sua capacidade de titular dos dados, você pode exercer seus direitos a qualquer momento entrando em contato com:

• Poke House s.r.l., Milão, Corso Garibaldi 12.
• E-mail: privacy@pokehouse.it

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO JULHO 2023